Advogado Online

Natalia Oliveira

São Luís (MA)

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Sobre mim

Bacharela em Direito pela Universidade Ceuma;
Pós-graduanda em Compliance e Integridade Corporativa, pela Puc/MG.

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Direito de Família, 25%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Direito do Trabalho, 25%

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Direito Tributário, 25%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Direito Previdenciário, 25%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

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Comentário · há 9 anos

Desembargador diz que advogado não tem conhecimentos e manda OAB reavaliá-lo

Correção FGTS · há 9 anos

Muito embora o entendimento dominante sobre a lei não admita a propositura de HC para liberação de veículo, é de se corroborar ao se aprofundar no pedido formulado pelo advogado, o mesmo tentou criar uma tese em que a falta do veículo à vida cotidiana do seu cliente, por condições demonstradas no processo, significavam uma restrição à liberdade de locomoção do mesmo que mora no interior a cinquenta quilômetros do trabalho e depende deste para o seu sustento. Portanto, a tese formulada, não tinha como objeto a liberdade do automóvel, e sim, a liberdade de locomoção do indivíduo que era restringida por determinado ato coator, praticado pela apreensão e demora na vistoria do veículo para a sua liberação, e há precedentes para este pedido, não sendo inovação ou erro crasso do advogado.

Entendido isto, a deselegante decisão do Magistrado não tem o condão de julgar o direito, mas uma falta de compreensão em tentar compreender as peculiaridades do cotidiano, e deliberadamente humilhar o advogado que defende uma tese que não é o seu posicionamento.

A polêmica sobre o caso não está na análise se o Habeas Corpus funciona para este tipo de caso, sendo técnica duvidosa, porém não inédita. Mas sim, sobre o desrespeito do magistrado com a profissão de advogado, se a prática de humilhar o advogado, que tem posicionamentos contrários ao seu entendimento for aceita. As relações jurídicas passarão a ocorrer como?

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Artigo · há 10 anos

Estupro marital

RESUMO NASCIMENTO, Laiane Nunes. Estupro Marital: O Inimigo Silencioso. 2015. 74 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – UniRV – Universidade de Rio Verde, Caiapônia – GO, 2015 [1]...

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Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Jurisprudência · há 14 anos

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG - RECURSO ELEITORAL: RE 42909 MG

REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA. INTERNET. 1. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada. Incontroversa a autoria da postagem de mensagem no Facebook. 2. Preliminar de impossib...

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